Novo Hamburgo está entre as 42 cidades pré-selecionadas pelo Ministério da Educação por apresentar condições para implantar curso de graduação em medicina. O resultado foi divulgado no último dia 3. A iniciativa integra o programa Mais Médicos, do governo federal, para ampliar o número de vagas nos cursos de graduação.
A notícia foi comemorada no Legislativo. No começo de julho deste ano, o vereador Enfermeiro Vilmar (PR) propôs a Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Curso de Medicina, na Universidade Feevale, com intuito de trazer mais profissionais da saúde para o Município. Desde então, o tema é recorrente em encontros entre os vereadores e o reitor da Universidade, Ramon Fernando da Cunha.
Em 15 de agosto, em reunião de vários vereadores com o reitor, o presidente da Câmara, Antonio Lucas, colocou o Legislativo à disposição e disse que os vereadores eram parceiros na luta pela adoção do curso. No dia 31 de julho, Naasom Luciano, Cristiano Coller, o coordenador administrativo da Câmara, Paulo César Rodrigues, e representando o presidente da Casa, o assessor José Gabriel Chassot, se reuniram com o reitor na Feevale para debater o assunto.
Enfermeiro Vilmar também foi à universidade com o presidente da Comissão de Educação, o vereador Roger Corrêa (PC do B), conhecer as possibilidades e entraves para a adoção do curso. Na ocasião, Ramon relatou que a instituição de ensino superior tentou viabilizar o projeto, mas questões de infraestrutura e investimento adiaram os planos.
Ao saber da pré-seleção de Novo Hamburgo, Vilmar destacou que o tema vem sendo abordado há bastante tempo por todos os parlamentares, ressaltando que a comunidade vai ser a maior beneficiada. Ele citou que, além da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Curso de Medicina, foi criada na mesma época a Frente Parlamentar em Defesa a Residência e Multiprofissional em Saúde, da qual fazem parte Roger Corrêa e Patrícia Beck (PTB).
Enfermeiro Vilmar também avaliou as exigências do Ministério da Educação: “o Hospital Municipal provavelmente vai ter que se ajustar aos pré-requisitos, como o número de leitos, que atualmente é de 266. Por outro lado, nossa cidade sai na frente no quesito Sistema Único de Saúde (SUS), pois 100% dos atendimentos são públicos, além de a Feevale ser bem estruturada”.
O vereador comentou a seleção de outras cidades gaúchas. “Provavelmente vão ser escolhidas duas cidades: uma aqui na região e outra no Interior. Ijuí é uma forte candidata, por causa do Hospital de Caridade e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí)."
Para ser habilitado, o Município teve de firmar termo de adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo Ministério da Educação.
Mais de 200 prefeituras se inscreveram, dessas 154 finalizaram o processo e encaminharam a documentação para análise do MEC, que deferiu 42 propostas. Estão representados 13 estados das cinco regiões do país.
A Portaria nº 646/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, com a relação dos municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Os municípios selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. Um edital publicado em outubro estabeleceu três etapas de caráter eliminatório para a pré-seleção.
Conheça as etapas necessárias para a seleção final
Na primeira etapa, o município deverá atender aos seguintes critérios: ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012; não ser capital do Estado e não possuir oferta de curso de Medicina em seu território.
Na segunda etapa, as exigências serão as seguintes:
- O número de leitos disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis.
- Número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17 equipes.
- Existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro.
- Existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias.
- Adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).
-Existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência, existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
A terceira etapa consiste na análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.
